Termos e Condições

1. Identificação

Estes termos regulam a compra de produtos no website Mini Me (minimept.com). Contacto: minimept@minimept.com ou WhatsApp +351 925 567 017. Respondemos normalmente em 1 a 2 dias úteis.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

2. Produtos

As estátuas Mini Me são peças personalizadas, produzidas à mão em Portugal a partir da fotografia enviada pelo cliente. Cada peça é única: podem existir pequenas variações de cor, acabamento e detalhe face às imagens apresentadas no website, que são meramente ilustrativas.

3. Encomendas e pagamento

A encomenda considera-se concluída após confirmação do pagamento. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra. O pagamento é processado através da plataforma de checkout utilizada pela loja; a Mini Me não armazena dados de cartão.

4. Envio da fotografia

Após o pagamento, o cliente recebe um link seguro para carregar uma fotografia por cada escultura encomendada. A produção só começa depois de todas as fotografias serem recebidas e validadas. Atrasos no envio da fotografia adiam, na mesma medida, o prazo de produção.

O cliente declara ter direito a utilizar a fotografia enviada e autoriza a sua utilização exclusivamente para produzir a encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar imagens de baixa qualidade ou com conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, propondo alternativa ou reembolso.

5. Prazos e entrega

O prazo indicativo de produção é de 5 a 10 dias úteis a contar da receção da fotografia, acrescido do tempo de transporte. Enviamos para Portugal continental. O cliente é responsável pela exatidão da morada indicada; moradas incorretas podem originar custos adicionais de reexpedição.

6. Direito de livre resolução e devoluções

Por serem bens produzidos segundo especificações do consumidor e claramente personalizados, as estátuas Mini Me estão excluídas do direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Mantêm-se aplicáveis os direitos legais em caso de defeito ou de produto danificado. Consulta a política de devoluções.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

8. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.